Flashcard FC159146
Qual a obrigação do contratante quanto à retenção das contribuições previdenciárias na contratação por cessão de mão de obra?
Do Custeio da Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a obrigação do contratante quanto à retenção das contribuições previdenciárias na contratação por cessão de mão de obra?
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Resposta
O contratante deve reter 11% do valor bruto da nota/fatura e recolher esse montante à Previdência Social.
• Alíquota: retenção correspondente a 0,11 vezes o valor bruto da nota/fatura.
• Obrigação: reter e recolher à Previdência Social a importância retida em nome da contratada, observando o prazo legal de recolhimento.
• Responsabilidade: a Instrução Normativa da Receita Federal confirma e estende a responsabilidade ao órgão público contratante em contratos de cessão de mão de obra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156667
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