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Flashcard FC159147

Qual a diferença entre o RPPS e a previdência complementar quanto à filiação e ao tipo de benefício?

Regime Próprio de Previdência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda:

Qual a diferença entre o RPPS e a previdência complementar quanto à filiação e ao tipo de benefício?
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Resposta

O RPPS exige filiação obrigatória e adota regime de benefício definido, enquanto a previdência complementar tem filiação facultativa e funciona na modalidade de contribuição definida.

• RPPS: filiação obrigatória para servidores titulares de cargo efetivo e benefício determinado por fórmula legal que considera tempo de contribuição e média salarial.
• Previdência complementar: filiação facultativa e benefício depende do montante acumulado pelas contribuições e da rentabilidade, funcionando na modalidade de contribuição definida.





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