Flashcard FC159148
Ao ser cedido a órgão de outro ente federativo, a qual Regime Próprio de Previdência Social o servidor ocupante de cargo efetivo permanece vinculado?
Regime Próprio de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ao ser cedido a órgão de outro ente federativo, a qual Regime Próprio de Previdência Social o servidor ocupante de cargo efetivo permanece vinculado?
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Resposta
O servidor permanece vinculado ao regime de origem, isto é, ao RPPS do ente federativo cedente.Essa permanência é independente de haver ônus remuneratório para o cessionário, e mesmo que o órgão cessionário assuma o pagamento dos vencimentos, as contribuições e direitos previdenciários continuam vinculados ao ente cedente, garantindo a continuidade da contagem de tempo e da cobertura previdenciária originária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156672
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