Flashcard FC159150
O vínculo do servidor que toma posse à entidade de previdência complementar do ente é obrigatório ou facultativo?
Regime de Previdência Complementar
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O vínculo do servidor que toma posse à entidade de previdência complementar do ente é obrigatório ou facultativo?
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Resposta
É facultativo, sendo assegurada ao servidor a escolha de aderir ou não à previdência complementar do ente.
• Caráter: a previdência complementar é facultativa para servidores, permitindo a escolha do servidor quanto à adesão.
• Adesão automática: o ente pode inscrever automaticamente quem ingressar após a criação do regime, mas é assegurado o direito de cancelamento ou de não adesão conforme a regra local.
• Servidores anteriores: servidores em exercício antes da instituição do regime só serão alcançados mediante prévia e expressa opção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156674
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