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Flashcard FC159156

Quais princípios garantem o acesso universal e igualitário aos serviços de assistência social?

Assistência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93), responda:

Quais princípios garantem o acesso universal e igualitário aos serviços de assistência social?
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Resposta

Os princípios são a universalização dos direitos sociais e a igualdade de direitos no acesso ao atendimento.



• Universalização dos direitos sociais: A assistência deve integrar o destinatário às demais políticas públicas, evitando tratamentos fragmentados ou excludentes.
• Igualdade de direitos no acesso: Garante atendimento sem discriminação de qualquer natureza, assegurando equivalência entre populações urbanas e rurais.





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