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Flashcard FC159158

Quais condições são necessárias para a concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência?

Assistência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93), responda:

Quais condições são necessárias para a concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência?
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Resposta

São exigidos cadastro prévio da família no CadÚnico antes do pedido ao INSS e a realização de avaliação médica e avaliação social pelo INSS para comprovar a deficiência e o grau de impedimento que justificam o benefício.

• Cadastro no CadÚnico: a família deve estar inscrita no CadÚnico antes do protocolo do pedido no INSS para requerer o benefício de prestação continuada.
• Avaliação médica e social: realizadas por médicos peritos e assistentes sociais do INSS para comprovar a deficiência e o grau de impedimento que justificam a prestação continuada.





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