Flashcard FC159160
O que ocorre com o pagamento do BPC após o falecimento do beneficiário?
Assistência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O que ocorre com o pagamento do BPC após o falecimento do beneficiário?
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Resposta
O BPC extingue-se com a morte do beneficiário, não havendo transmissão automática do benefício aos dependentes.
• Natureza assistencial: O BPC é de caráter assistencial e personalíssimo, não sendo benefício previdenciário nem pensão.
• Extinção com a morte: O pagamento cessa com o falecimento e não se constitui em pensão para os filhos ou demais dependentes.
• Parcelas vencidas: Eventuais valores atrasados podem ser pagos ao espólio ou herdeiros, sem continuidade do benefício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156685
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