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Flashcard FC159161

O que caracteriza pessoa com deficiência para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada?

Assistência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93), responda:

O que caracteriza pessoa com deficiência para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada?
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Resposta

Considera‑se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

• Impedimento de longo prazo: o caráter duradouro do impedimento é requisito para a definição da deficiência.
• Natureza do impedimento: pode ser física, mental, intelectual ou sensorial.
• Interação com barreiras: a relação entre o impedimento e barreiras ambientais ou sociais pode agravar a limitação funcional.
• Participação social: resulta em obstrução da participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.





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