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Flashcard FC159162

Qual é a condição essencial para a concessão do Benefício de Prestação Continuada e com que frequência deve ser feita a reavaliação da sua continuidade?

Assistência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93), responda:

Qual é a condição essencial para a concessão do Benefício de Prestação Continuada e com que frequência deve ser feita a reavaliação da sua continuidade?
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Resposta

A condição essencial é a comprovação de incapacidade para prover a própria manutenção juntamente com situação de vulnerabilidade socioeconômica, e a reavaliação da continuidade do benefício é realizada a cada 2 anos.

• Incapacidade: comprovação de incapacidade para prover a própria manutenção e de situação de vulnerabilidade socioeconômica, condição essencial para a concessão do BPC.
• Reavaliação: verificação bienal da continuidade do benefício, realizada a cada 2 anos.





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