Flashcard FC159165
Quais requisitos são exigidos para o repasse de recursos da assistência social aos entes federativos?
Assistência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Quais requisitos são exigidos para o repasse de recursos da assistência social aos entes federativos?
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Resposta
São exigidos o Conselho de Assistência Social, o Fundo de Assistência Social e o Plano de Assistência Social para que ocorra o repasse de recursos da assistência social aos entes federativos.• Conselho de Assistência Social: composição paritária entre governo e sociedade civil, assegurando participação social e controle.
• Fundo de Assistência Social: sujeito à orientação e controle dos respectivos Conselhos para regular a aplicação dos recursos.
• Plano de Assistência Social: organiza prioridades e ações que orientam o planejamento e a execução das políticas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156690
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