Flashcard FC159166
Qual é o órgão máximo de deliberação da política nacional de assistência social e como se dá a autonomia dos entes federativos nessa área?
Assistência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é o órgão máximo de deliberação da política nacional de assistência social e como se dá a autonomia dos entes federativos nessa área?
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Resposta
O Conselho Nacional de Assistência Social é o órgão máximo de deliberação da política nacional de assistência social.
• Conselho anterior: o antigo Conselho Nacional de Serviço Social foi extinto pela LOAS e deixou de existir.
• Conselho nacional: a LOAS instituiu o Conselho Nacional de Assistência Social como órgão superior de deliberação colegiada em nível federal, não sendo mera mudança de nome.
• Autonomia federativa: as competências são repartidas entre União, Estados e Municípios e há conselhos em cada esfera, garantindo autonomia dos entes e não subordinação absoluta ao conselho federal.
Veja como foi cobrado:
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