Flashcard FC159170
Que poderes do Estado de Roraima têm seus servidores públicos civis titulares de cargo efetivo vinculados ao mesmo regime próprio de previdência social?
Legislação Previdenciária dos Estados
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Que poderes do Estado de Roraima têm seus servidores públicos civis titulares de cargo efetivo vinculados ao mesmo regime próprio de previdência social?
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Resposta
O regime próprio de previdência social estadual abrange os servidores públicos civis titulares de cargo efetivo dos Poderes Executivo, Legislativo e do Tribunal de Contas, vinculando-os ao mesmo RPPS estadual.• Poder Executivo: servidores titulares de cargo efetivo integram o RPPS estadual da mesma forma que os demais poderes.
• Poder Legislativo: servidores titulares de cargo efetivo integram igualmente o RPPS estadual.
• Tribunal de Contas: seus servidores titulares de cargo efetivo também integram o mesmo RPPS estadual.
• Outros órgãos: a lei inclui ainda outros órgãos como participantes do RPPS estadual.
Veja como foi cobrado:
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