Flashcard FC159171
Quais parcelas da remuneração dos servidores estaduais são excluídas da base de cálculo das contribuições ao regime próprio de previdência social?
Legislação Previdenciária dos Estados
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais parcelas da remuneração dos servidores estaduais são excluídas da base de cálculo das contribuições ao regime próprio de previdência social?
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Resposta
As parcelas expressamente excluídas pela norma, como o salário-família, o auxílio-alimentação e o abono de permanência, não integram a base de cálculo das contribuições ao regime próprio.• Salário-família: é vedada a sua inclusão na remuneração contributiva e, portanto, não compõe a fonte de custeio do regime próprio.
• Auxílio-alimentação: não integra a remuneração de contribuição por estar expressamente excluído, não servindo como fonte de custeio do regime próprio.
• Abono de permanência: está excluído da base contributiva e não integra a fonte de custeio do regime próprio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156702
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