Flashcard FC159172
O servidor público estadual cedido para órgão de outra esfera administrativa mantém sua filiação ao regime próprio de previdência estadual?
Legislação Previdenciária dos Estados
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O servidor público estadual cedido para órgão de outra esfera administrativa mantém sua filiação ao regime próprio de previdência estadual?
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Resposta
Sim, o servidor público estadual cedido a órgão ou entidade de outra esfera administrativa mantém sua filiação ao regime próprio de previdência estadual.A legislação estadual prevê a permanência da vinculação previdenciária na cessão, de modo que o servidor ativo cedido a órgão ou entidade da administração direta ou indireta federal continua filiado ao RPPS estadual, mantendo o vínculo e os efeitos previdenciários perante o RPPS do Estado de Roraima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156703
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