Flashcard FC159173
Qual é o efeito da exoneração do servidor efetivo sobre sua inscrição e a de seus dependentes no regime próprio de previdência estadual?
Legislação Previdenciária dos Estados
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o efeito da exoneração do servidor efetivo sobre sua inscrição e a de seus dependentes no regime próprio de previdência estadual?
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Resposta
A exoneração faz com que o servidor deixe de ser participante do regime próprio e determina o cancelamento automático da inscrição dos dependentes.• Perda da qualidade: o servidor exonerado deixa de ser segurado do regime próprio e perde a condição de participante do instituto.
• Cancelamento automático: a inscrição dos dependentes é cancelada automaticamente com a exoneração do servidor.
• Tempo de exercício: o tempo anterior no cargo, mesmo superior a nove anos, não altera a regra do cancelamento e eventual direito dependeria de norma específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156704
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