Flashcard FC159175
Qual é o requisito essencial para que enteados sejam reconhecidos como dependentes no RPPS de Santa Catarina?
Legislação Previdenciária dos Estados
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o requisito essencial para que enteados sejam reconhecidos como dependentes no RPPS de Santa Catarina?
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Resposta
O requisito essencial é a comprovação da dependência econômica do enteado.
• Dependência econômica: deve ser comprovada na forma do regulamento do RPPS/SC.
• Pensão ou benefício: o enteado não pode perceber pensão alimentícia ou benefício de outro regime.
• Bens e direitos: o enteado não pode possuir bens ou direitos que garantam seu sustento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156706
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