Flashcard FC159177
Qual a periodicidade e qual o limite de idade para a reavaliação médica do aposentado por incapacidade permanente no regime previdenciário do Estado de Santa Catarina?
Legislação Previdenciária dos Estados
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a periodicidade e qual o limite de idade para a reavaliação médica do aposentado por incapacidade permanente no regime previdenciário do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
O segurado aposentado por incapacidade permanente é submetido à avaliação médica periódica com periodicidade mínima de 2 anos e máxima de 5 anos, e a obrigação de reavaliação cessa quando o segurado atingir 65 anos de idade.
• Periodicidade: avaliação médica com intervalo mínimo de 2 anos e máximo de 5 anos.
• Idade limite: a exigência de reavaliação deixa de valer aos 65 anos de idade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156708
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