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Flashcard FC159178

Qual é o critério de cálculo da média dos salários de contribuição no RPPS de Santa Catarina?

Legislação Previdenciária dos Estados

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar Estadual nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS/SC), responda:

Qual é o critério de cálculo da média dos salários de contribuição no RPPS de Santa Catarina?
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Resposta

No RPPS de Santa Catarina os benefícios são calculados pela média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição do período contributivo, com os valores devidamente atualizados monetariamente.



• Média aritmética: utilização da média simples dos salários de contribuição selecionados para compor o benefício calculado.
• Percentual considerado: são considerados 80% dos maiores salários de todo o período contributivo.
• Atualização: os salários de contribuição são atualizados monetariamente antes do cálculo da média.
• Marco inicial: a contagem começa na competência de julho de 1994, salvo se a contribuição tiver início posterior, caso em que se toma a data de início.
• Abrangência: aplica-se aos segurados que ingressaram em cargo efetivo até 1º de janeiro de 2022.





Veja como foi cobrado:
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