Flashcard FC159180
Quando servidores públicos de Santa Catarina têm direito à contrapartida do patrocinador ao filiarem-se ao RPC-SC?
Legislação Previdenciária dos Estados
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando servidores públicos de Santa Catarina têm direito à contrapartida do patrocinador ao filiarem-se ao RPC-SC?
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Resposta
Servidores têm direito à contrapartida do patrocinador somente se optarem pela filiação ao RPC-SC dentro do prazo de sete anos contado da data de funcionamento do regime.• Filiação com contrapartida: só produz direito à contrapartida se a opção for exercida dentro de sete anos da data de funcionamento do RPC-SC.
• Filiação sem contrapartida: pode ser feita a qualquer tempo, porém sem direito à contrapartida do patrocinador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156711
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