Flashcard FC159181
Qual a natureza do benefício especial e como é efetuado seu repasse quando o servidor adere facultativamente ao regime complementar mantendo‑se vinculado ao regime próprio?
Legislação Previdenciária dos Estados
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a natureza do benefício especial e como é efetuado seu repasse quando o servidor adere facultativamente ao regime complementar mantendo‑se vinculado ao regime próprio?
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Resposta
O benefício especial tem natureza indenizatória e destina‑se a compensar o servidor por sujeitar‑se a dois regimes previdenciários distintos; em caso de adesão patrocinada ao regime complementar, o servidor consente no repasse automático do valor para sua conta individual no regime complementar a título de contribuição facultativa.• Natureza: indenizatória, destinada a compensar a dupla vinculação previdenciária do servidor.
• Repasse: ocorre por transferência automática para a conta individual no regime complementar, com anuência do servidor, como contribuição facultativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156712
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em