Flashcard FC159186
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, responda: É suficiente a prova exclu
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Previdenciária
CEBRASPE (CESPE) · 2018
É suficiente a prova exclusivamente testemunhal para comprovar atividade rural para fins previdenciários.
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Resposta
Não, a prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para comprovar atividade rural para fins de benefício previdenciário.• Início de prova material: A comprovação do tempo de serviço só produz efeito se houver início de prova material contemporânea dos fatos, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo força maior ou caso fortuito previstos em regulamento.
• Súmula 149/STJ: O depoimento testemunhal isolado não basta para reconhecer a atividade rurícola para fins de benefício previdenciário.
• Função das testemunhas: Testemunhas podem complementar outros documentos, mas não substituem o requisito do início de prova material.
Veja como foi cobrado:
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