Flashcard FC159190
Qual requisito torna a sentença trabalhista homologatória início de prova material na ação previdenciária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Previdenciária
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual requisito torna a sentença trabalhista homologatória início de prova material na ação previdenciária?
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Resposta
A sentença trabalhista homologatória de acordo é início de prova material somente quando houver nos autos elementos probatórios contemporâneos aos fatos capazes de demonstrar o período de trabalho alegado..• Prova contemporânea: existência de documentos objetivos contemporâneos aos fatos, como contracheques, recibos, anotações na CTPS ou cartões de ponto, capazes de comprovar o vínculo e o tempo pretendido, ressalvada a relativização em caso fortuito ou força maior.
Veja como foi cobrado:
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