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Quando a pensão por morte é devida a partir da decisão judicial?

Quando a pensão por morte é devida a partir da decisão judicial?
  1. No caso de morte presumida.
  2. No caso de morte confirmada.

Resposta

No caso de morte presumida.

Comentário do professor

 Art. 105. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:


     III - da decisão judicial, no caso de morte presumida.


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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