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O exercício de atividade remunerada afeta a concessão da pensão para dependente com deficiência?

O exercício de atividade remunerada afeta a concessão da pensão para dependente com deficiência?
  1. Não impede a concessão ou manutenção da pensão.
  2. Impede a concessão da pensão.

Resposta

Não impede a concessão ou manutenção da pensão.

Comentário do professor

 Art. 105. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:


         § 3º O exercício de atividade remunerada, inclusive na condição de MEI, não impede a concessão ou a manutenção da parte individual da pensão do dependente com deficiência intelectual, mental ou grave.(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)




Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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