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O exercício de atividade remunerada afeta a concessão da pensão para dependente com deficiência?
- Não impede a concessão ou manutenção da pensão.
- Impede a concessão da pensão.
Resposta
Não impede a concessão ou manutenção da pensão.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 105. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:
§ 3º O exercício de atividade remunerada, inclusive na condição de MEI, não impede a concessão ou a manutenção da parte individual da pensão do dependente com deficiência intelectual, mental ou grave.(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)