- Flashcard:
- FC1623
Em que condição o cônjuge ou companheiro(a) perde o direito à pensão por morte?
- Se comprovada simulação ou fraude no casamento ou união estável.
- Se ocorrer divórcio ou separação legal.
Resposta
Se comprovada simulação ou fraude no casamento ou união estável.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 105. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:
§ 5º Perde o direito à pensão por morte o cônjuge ou o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apurada em processo judicial, assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa.(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)