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- FC1627
O INSS pode cobrar valores pagos indevidamente em certas habilitações de pensão?
- Sim, em decorrência da habilitação dos §§ 6º e 7º.
- Não, os valores são irrecuperáveis.
Resposta
Sim, em decorrência da habilitação dos §§ 6º e 7º.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 105. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:
§ 9º Fica assegurada ao INSS a cobrança dos valores indevidamente pagos em decorrência da habilitação a que se referem os § 6º e § 7º .(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)