- Flashcard:
- FC1652
Quando cessa a pensão por morte para o filho adotado?
- Pela adoção, se o filho adotado recebia pensão por morte dos pais biológicos.
- Quando o filho adotado completa 21 anos, independentemente da adoção.
Resposta
Pela adoção, se o filho adotado recebia pensão por morte dos pais biológicos.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 114. O pagamento da cota individual da pensão por morte cessa:
IV - pela adoção, para o filho adotado que receba pensão por morte dos pais biológicos.(Incluído pelo Decreto nº 5.545, de 2005)