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O que ocorre com a pensão por morte com a extinção da cota do último pensionista?
- A pensão por morte será encerrada.
- A pensão é transferida para outro membro da família.
Resposta
A pensão por morte será encerrada.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 114. O pagamento da cota individual da pensão por morte cessa:
§ 1o Com a extinção da cota do último pensionista, a pensão por morte será encerrada. (Incluído pelo Decreto nº 5.545, de 2005)