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Como o tempo de contribuição para regime próprio é considerado nas contribuições mensais?
- Será considerado na contagem das dezoito contribuições mensais.
- Não é considerado para as dezoito contribuições mensais.
Resposta
Será considerado na contagem das dezoito contribuições mensais.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 114. O pagamento da cota individual da pensão por morte cessa:
§ 4º O tempo de contribuição para regime próprio de previdência social, utilizado na forma prevista no art. 125, será considerado na contagem das dezoito contribuições mensais de que tratam as alíneas “b” e “c” do inciso V do caput.(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)