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Qual a condição de cessação da pensão por morte para ex-cônjuge ou ex-companheiro(a)?
- Pelo decurso do prazo remanescente estabelecido para pensão de alimentos temporários.
- Após um ano do falecimento do segurado, independentemente de determinação judicial.
Resposta
Pelo decurso do prazo remanescente estabelecido para pensão de alimentos temporários.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 114. O pagamento da cota individual da pensão por morte cessa:
VII - pelo decurso do prazo remanescente na data do óbito estabelecido na determinação judicial para recebimento de pensão de alimentos temporários para o ex-cônjuge ou o ex-companheiro ou a ex-companheira, caso não incida outra hipótese de cancelamento anterior do benefício. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)