O que ocorre com a responsabilidade penal do agente que desiste voluntariamente de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza?

O agente só responde pelos atos já praticados.

Essa previsão legal reflete o entendimento de que a desistência voluntária é uma forma de exclusão do Direito Penal, valorizando a liberdade de agir do indivíduo e a possibilidade de reparação voluntária antes da consumação do resultado.