Flashcard FC176371
O que caracteriza o erro de proibição (descriminante putativa) e qual sua consequência na culpabilidade do agente?
Teoria do Crime
AOCP · 2018
O que caracteriza o erro de proibição (descriminante putativa) e qual sua consequência na culpabilidade do agente?
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Resposta
É o erro em que o agente, de forma justificadamente equivocada, supõe existir uma situação que torna sua ação legítima, o que exclui o dolo e pode isentá-lo de pena.• Erro de proibição: O agente acredita, de maneira justificada, que sua conduta é legal porque supõe existir uma causa de legitimidade, embora essa suposição seja falsa.
• Culpabilidade: A crença justificável exclui o dolo e torna o agente isento de pena por erro plenamente justificado.
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