Flashcard FC176372
Qual é a consequência penal do erro sobre a ilicitude quando ele é inevitável e quando é evitável?
Teoria do Crime
AOCP · 2012
Qual é a consequência penal do erro sobre a ilicitude quando ele é inevitável e quando é evitável?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Se o erro sobre a ilicitude é inevitável, o agente fica isento de pena, e se é evitável, a pena poderá ser diminuída de um sexto a um terço.• Erro inevitável: o autor não tinha como evitar acreditar que sua ação era lícita, ele fica isento de pena, pois esse desconhecimento não pode ser considerado como um desvio moral ou uma violação das normas.
• Erro evitável: o agente possuía a possibilidade de perceber a ilicitude da sua conduta, a legislação permite a diminuição de pena de um sexto a um terço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175608
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em