Flashcard FC176373
Qual a consequência penal para o agente que quis crime menos grave, mas ocorreu resultado mais grave previsível?
Teoria do Crime
AOCP · 2012
Qual a consequência penal para o agente que quis crime menos grave, mas ocorreu resultado mais grave previsível?
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Resposta
Aplica-se ao agente a pena do crime menos grave, podendo essa pena ser aumentada em até um terço se o resultado mais grave era previsível.• Pena aplicada: será a pena correspondente ao crime menos grave praticado pelo agente.
• Agravamento: se o resultado mais grave era previsível, a pena do crime menos grave pode ser aumentada em até um terço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175609
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