Flashcard FC176374
Quais circunstâncias sempre atenuam a pena segundo o Código Penal?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
AOCP · 2010
Quais circunstâncias sempre atenuam a pena segundo o Código Penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As circunstâncias que sempre atenuam a pena são o desconhecimento da lei, o motivo de relevante valor social ou moral e a atuação para evitar ou minimizar as consequências do crime.
• Desconhecimento da lei: é uma premissa consagrada pela ideia de que ninguém é obrigado a conhecer as normas legais.
• Motivo social ou moral: o crime foi cometido por motivo de relevante valor social ou moral, reconhecendo que ações realizadas em busca de valores que beneficiam a sociedade devem ser consideradas menos culpáveis.
• Atuação para minimizar consequências: o agente atuou para evitar ou minimizar as consequências do crime, o que demonstra arrependimento e uma disposição para reparar o dano causado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175610
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em