Flashcard FC176380
Qual a natureza do crime e a forma de punição para o médico que deixa de comunicar doença de notificação compulsória à autoridade pública?
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
Qual a natureza do crime e a forma de punição para o médico que deixa de comunicar doença de notificação compulsória à autoridade pública?
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Resposta
O crime consiste na omissão de notificação de doença quando o médico deixa de informar à autoridade pública doença de notificação compulsória.
• Denominação: Omissão de notificação de doença praticada pelo médico que não comunica à autoridade doença de notificação compulsória.
• Pena: Detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175616
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