Flashcard FC176381
O que caracteriza o crime de falsidade ideológica em documentos públicos ou particulares?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
AOCP · 2012
O que caracteriza o crime de falsidade ideológica em documentos públicos ou particulares?
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Resposta
A falsidade ideológica se concentra na omissão de declaração que deveria constar no documento ou na inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ser registrada, sempre com finalidade ilícita.• Omissão: Omissão de declaração que deveria constar no documento, com finalidade ilícita destinada a prejudicar direito, gerar obrigação ou alterar a verdade sobre fato relevante do ponto de vista jurídico.
• Inserção: Inserção de declaração falsa ou diferente da que deveria ser registrada, com finalidade ilícita destinada a prejudicar direito, gerar obrigação ou alterar a verdade sobre fato relevante do ponto de vista jurídico.
Veja como foi cobrado:
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