Flashcard FC176382
Qual a conduta típica que caracteriza o crime de peculato praticado por agente público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
AOCP · 2013
Qual a conduta típica que caracteriza o crime de peculato praticado por agente público?
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Resposta
Peculato é a apropriação ou o desvio, por agente público, de bens, valores ou dinheiro que estão sob sua posse em função do cargo, em proveito próprio ou de terceiros.• Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175618
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