Flashcard FC176383
Qual conduta caracteriza o crime de peculato praticado por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
AOCP · 2011
Qual conduta caracteriza o crime de peculato praticado por funcionário público?
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Resposta
É a apropriação ou o desvio de bens que o funcionário público possui em razão do cargo.• Apropriação: quando o agente toma para si o que não lhe pertence.
• Desvio: quando o agente usa esses bens em proveito próprio ou de terceiros.
Veja como foi cobrado:
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