Flashcard FC176386
Qual conduta típica caracteriza a concussão praticada por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
AOCP · 2012
Qual conduta típica caracteriza a concussão praticada por funcionário público?
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Resposta
Concussão é a conduta em que o funcionário público exige, em razão da função, vantagem indevida para si ou para outrem.• Exigir: conduta coercitiva que impõe a vantagem, não mera solicitação ou pedido simples.
• Vinculação funcional: a exigência deve decorrer da função pública do agente.
• Vantagem indevida: benefício ilícito que evidencia o abuso de poder do agente.
Veja como foi cobrado:
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