Flashcard FC176388
Qual conduta caracteriza o crime de concussão praticado por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
AOCP · 2010
Qual conduta caracteriza o crime de concussão praticado por funcionário público?
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Resposta
A concussão é a conduta de exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da função pública.
• Motivação funcional: abrange condutas praticadas no exercício da função ou fora ou antes da assunção do cargo quando motivadas pela posição ocupada pelo agente.
• Intenção: evidencia a intenção de obter proveito indevido em razão da função pública.
• Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
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