Flashcard FC176389
Qual conduta caracteriza corrupção passiva quando o funcionário público atende pedidos ou influências de terceiros com infração de dever funcional?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
AOCP · 2016
Qual conduta caracteriza corrupção passiva quando o funcionário público atende pedidos ou influências de terceiros com infração de dever funcional?
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Resposta
A conduta típica consiste em praticar, deixar de praticar ou retardar um ato de ofício, com infração de dever funcional, ao atender solicitações ou influências de terceiros.• Aproveitamento pessoal: o servidor age em benefício de vantagens pessoais em vez do interesse coletivo, afetando a integridade da administração pública.
• Pena e efeitos: é infração privilegiada com pena de detenção, admitindo transação penal e tramitação nos Juizados Especiais Criminais conforme a Lei nº 9.099/1995.
Veja como foi cobrado:
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