Flashcard FC176390
O que caracteriza a prevaricação praticada por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
AOCP · 2016
O que caracteriza a prevaricação praticada por funcionário público?
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Resposta
Prevaricação é a conduta do funcionário público que retarda ou deixa de praticar indevidamente um ato de ofício, ou o pratica em desacordo com a lei, com o intuito de atender interesses ou sentimentos pessoais.• Ato de ofício: retardar, deixar de praticar ou praticar em desacordo com a lei um ato oficial de forma indevida.
• Motivo pessoal: agir visando atender interesses ou sentimentos pessoais do agente.
• Pena: detenção de três meses a um ano, além de multa, refletindo a gravidade da conduta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175626
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