Flashcard FC176391
Qual é o elemento essencial que diferencia a prevaricação da concussão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
AOCP · 2012
Qual é o elemento essencial que diferencia a prevaricação da concussão?
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Resposta
O elemento essencial distintivo é a finalidade do agente: na prevaricação há o retardamento, omissão ou prática indevida de ato de ofício visando beneficiar interesses pessoais, enquanto na concussão há a exigência de vantagem indevida em razão da função.
• Prevaricação: ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo em desacordo com a lei, visando beneficiar interesses pessoais.
• Concussão: exigência, para si ou para outrem, de vantagem indevida em razão da função pública.
Veja como foi cobrado:
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