Flashcard FC176392
Qual a diferença essencial entre prevaricação própria e prevaricação imprópria?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Qual a diferença essencial entre prevaricação própria e prevaricação imprópria?
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Resposta
A diferença essencial é que a prevaricação própria envolve retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, enquanto a prevaricação imprópria consiste na omissão de um dever legal específico sem motivação corrupta.• Prevaricação própria: agente retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• Prevaricação imprópria: omissão do dever legal específico, sem motivação corrupta, que facilita a comunicação ilícita dos presos.
Veja como foi cobrado:
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