Flashcard FC176393
Qual a conduta típica do crime de condescendência criminosa por parte de funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
AOCP · 2010
Qual a conduta típica do crime de condescendência criminosa por parte de funcionário público?
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Resposta
É a omissão do funcionário público, por indulgência, em punir ou responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício das funções, incluindo a falta de encaminhar o fato à autoridade competente quando não tiver competência para agir.• Indulgência: omissão motivada por condescendência, não por ignorância ou incapacidade, que impede a responsabilização do subordinado.
• Dever de encaminhar: quando o funcionário não tem competência, a falha em remeter o fato à autoridade competente também configura o crime.
Veja como foi cobrado:
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