Flashcard FC176395
O que caracteriza o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
AOCP · 2011
O que caracteriza o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado por funcionário público?
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Resposta
Consiste no funcionário público exercer suas funções antes de satisfazer todas as exigências legais ou continuar a exercer tais funções depois de exonerado, removido ou suspenso.• Exercício antecipado: atuação antes de satisfazer todas as exigências legais para o exercício do cargo ou função.
• Exercício prolongado: continuidade no exercício após exoneração, remoção ou suspensão do cargo ou função.
Veja como foi cobrado:
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