Flashcard FC176396
O que caracteriza o crime de tráfico de influência contra a administração pública?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
O que caracteriza o crime de tráfico de influência contra a administração pública?
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Resposta
Configura-se o crime de tráfico de influência a conduta de solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, com o intuito de influenciar um ato praticado por funcionário público no exercício de sua função.• Meios fraudulentos: o particular pode simular poder ou contato com a administração pública para obter benefícios indevidos.
• Tentativa suficiente: a mera tentativa de influenciar o ato, independentemente da concretização do resultado, já é suficiente para a configuração do crime.
Veja como foi cobrado:
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