Flashcard FC176400
Qual conduta constitui crime contra as finanças públicas ao ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito sem autorização legislativa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
AOCP · 2016
Qual conduta constitui crime contra as finanças públicas ao ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito sem autorização legislativa?
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Resposta
Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa constitui crime contra as finanças públicas, com pena de reclusão de um a dois anos.• Ordenar: ordenar operação de crédito interno ou externo sem prévia autorização legislativa constitui crime contra as finanças públicas.
• Autorizar: autorizar operação de crédito interno ou externo sem prévia autorização legislativa constitui crime contra as finanças públicas.
• Realizar: realizar operação de crédito interno ou externo sem prévia autorização legislativa constitui crime contra as finanças públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175636
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