- Flashcard:
- FC1783
Que informações devem ser fornecidas para realizar o desconto em benefícios?
- Informações aos titulares de benefícios e às instituições consignatárias conforme rotinas próprias
- Informações gerais sobre o beneficiário e o valor do benefício
Resposta
Informações aos titulares de benefícios e às instituições consignatárias conforme rotinas própriasReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 154. O Instituto Nacional do Seguro Social pode descontar da renda mensal do benefício:
§ 6º O INSS disciplinará o desconto e a retenção de valores de benefícios com fundamento no disposto no inciso VI do caput, observadas as seguintes condições:
III - a prestação de informações aos titulares de benefícios em manutenção e às instituições consignatárias necessária à realização do desconto deve constar de rotinas próprias; (Incluído pelo Decreto nº 4.862, de 2003)